Incentivo fiscal regional · Piauí e Maranhão

Quanto uma fábrica de ração deixa de pagar de Imposto de Renda com a SUDENE

Uma indústria de ração animal que investe no Nordeste pode reduzir em 75% o IRPJ e o adicional por 10 anos. Os números abaixo são de uma fábrica hipotética; ajuste os controles para o seu caso.

CNAE 10.66-0 · Alimentos para animaisLucro RealRedução de 75% do IRPJPrazo do pedido: 31/12/2028

Simulador

Lucro real sobre o faturamento. Fábricas de ração costumam ter margem baixa, entre 5% e 12%.
Nova linha, peletizadora, silos, ampliação ou nova unidade.
O desconto incide sobre o lucro da exploração da unidade aprovada. Receitas financeiras e de outras atividades ficam fora.
IRPJ + adicional sem incentivo (ano 1)
IRPJ + adicional com SUDENE (ano 1)
Economia no ano 1
Economia acumulada em 10 anos

Ano 1: impostos sobre o lucro

Economia ao longo dos 10 anos do benefício

A conta passo a passo (ano 1)

LinhaSem incentivoCom SUDENE

A CSLL (9%) não tem redução. O adicional de 10% incide sobre o lucro que passa de R$ 240 mil por ano, e também entra no desconto de 75%.

Como chegar lá

  1. Fazer o investimentoImplantação, ampliação, modernização ou diversificação da fábrica no Nordeste. A unidade precisa estar operando com pelo menos 20% da capacidade instalada.
  2. Pedir na SUDENEO pedido é feito no sistema SIBF, com projeto, licenças e certidões. O prazo legal para pedir vai até 31/12/2028.
  3. Receber o Laudo ConstitutivoA SUDENE analisa o pedido e emite o laudo, que define a capacidade e os produtos incentivados.
  4. Protocolar na Receita FederalA Receita reconhece o benefício. A partir daí, o desconto é aplicado na apuração do IRPJ e declarado na ECF.
  5. Usar por 10 anosO valor economizado vai para a Reserva de Incentivos Fiscais e não pode ser distribuído como dividendo. Pode ser usado para aumentar o capital ou compensar prejuízo.

Quem já conseguiu

Fábricas de ração com redução de 75% aprovada pela SUDENE, segundo os dados abertos:

  • Rações Mandacaru · Teresina (PI)2021 · implantação · R$ 2,0 mi · 20 empregos
  • Nutrane Nutrição Animal · Teresina (PI)2022 · implantação · 30 empregos
  • Revenmota Ind. de Rações · Bacabal (MA)2023 · modernização · R$ 3,6 mi · 67 empregos
  • Samaria Rações · Maracanaú (CE) e Goiana (PE)2022 e 2025 · implantação · R$ 25,9 mi e R$ 32,2 mi
  • Vitrato Nutrição Animal · Luís Eduardo Magalhães (BA)2025 · implantação · R$ 29,4 mi · 50 empregos
  • Rações Golfinho · Sobral (CE)2021 e 2022 · modernização e diversificação · R$ 11,7 mi
Pontos de atenção Só vale para empresa no Lucro Real. No Lucro Presumido ou no Simples não há benefício. Se a empresa tiver prejuízo fiscal num ano, não há imposto a reduzir naquele ano. A Lei Complementar 224/2025 prevê corte de incentivos federais. Para laudos emitidos até 31/12/2025 não deve haver efeito; para pedidos novos, o impacto ainda depende de regulamentação. O checkbox do simulador mostra um cenário com 10% a menos. Isso é independente dos incentivos estaduais de ICMS do Piauí ou do Maranhão, que podem somar ao benefício.